Termos e Condições de Uso

AVISO: LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ANTES DE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR O CONECTAZAP.

CLICANDO NO BOTÃO "CADASTRE-SE", OU DE OUTRA FORMA INSTALANDO, ACESSANDO, COPIANDO OU USANDO O PRODUTO LICENCIADO, CRIA UM CONTRATO LEGALMENTE EXECUTÁVEL E CONSTITUI ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO SEM MODIFICAÇÃO.

SE VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A PARTICIPAR NESTE ACORDO, OU SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO, ENTÃO NÃO DEVE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR O PRODUTO LICENCIADO.

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site conectazap.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site www.conectazap.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços e também a Política de Privacidade.

Ao utilizar os serviços do CONECTAZAP, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.conectazap.com.br/

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site www.conectazap.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor e os usuários receberão um alerta por e-mail.

1 - INTRODUÇÃO

O CONECTAZAP é uma aplicação, baseada em um conjunto de soluções web que instaladas, permitem a conexão entre o site do cliente à contas do aplicativo WhatsApp e armazena os Leads gerados em base de dados.

Os meios para permitir esta conexão entre o site e o aplicativo WhatsApp são através do Botão CONECTAZAP e/ou Formulário Zap de contato.

A aplicação só irá funcionar quando caso o cliente possua conta no aplicativo WhatsApp, esteja com a nossa aplicação instalada da forma correta em seu projeto web e esteja conectado a internet.

Todas as taxas oriundas do processo de compra serão cobradas do cliente no ato da compra pela certificada de pagamento web indicado pelo Fornecedor. No caso utilizamos a plataforma PagSeguro® da UOL® como plataforma de pagamento.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

Os serviços do CONECTAZAP somente serão oferecidos quando o Website do usuário e o Aplicativo WhatsApp estiverem no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida. Caso a interrupção seja do Aplicativo WhatsApp, não haverá nenhuma responsabilidade por parte do CONECTAZAP, por tratar-se de serviços de terceiros.

O Usuário, ao cadastrar-se no site conectazap.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, o link para confirmação da sua inscrição.

O Usuário terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, somente no domínio (www) indicado no cadastro, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato, exceto nos primeiros 10 dias de utilização.

O CONECTAZAP oferece os seguintes Planos:
  • Mensal
  • Anual
  • + Site

Todos os planos são controlados através da Plataforma própria de gerenciamento de projeto - direito de uso exclusivamente em nossos servidores para, gerenciamento dos modelos disponibilizados em nosso site;

Todo o site criado através da Plataforma CONECTAZAP, bem como seus módulos, instalados sob demanda ou não, são propriedade ou licenciados à CONECTAZAP e podem ser utilizados apenas em seu site/domínio contratado e hospedado nos nossos servidores, quando o usuário opta pelo plano + Site.

NO CASO DO CLIENTE UTILIZAR A NOSSA SOLUÇÃO EM SEUS PRÓRPIOS SITES NÃO IMPLICA EM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO CONECTAZAP NAS OPERAÇÕES E SOBRE AS QUAIS o CONECTAZAP NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE.
A INSTALAÇÃO DA SOLUÇÃO É REALIZADA PELO PRÓPRIO CONTRATANTE OU PELO CONECTAZAP CASO O CONTRATANTE PAGUE UMA TAXA DE INSTALAÇÃO ONDE O VALOR SERÁ ENVIADO PARA APROVAÇÃO DE ACORDO COM O SEU PROJETO WEB.

2 - DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do CONECTAZAP se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o CONECTAZAP a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

O CONECTAZAP alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O CONECTAZAP não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários.

A CONECTAZAP concede a você uma licença pessoal não exclusiva e não transferível para usar nossa plataforma somente em servidores próprios, disponibilizados para este fim.

A CONECTAZAP possui o direito exclusivo aos sistemas que compõem o CONECTAZAP e, a seu exclusivo critério pode iniciar, processar ou defender e controlar qualquer ação relacionada ao CONECTAZAP ou qualquer parte do sistema.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio CONECTAZAP, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o CONECTAZAP, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o CONECTAZAP se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o CONECTAZAP poderá retirar bloquear a conta do usuário, automaticamente parando o serviço do CONECTAZAP, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, o CONECTAZAP não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site CONECTAZAP sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site do CONECTAZAP. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

3 - DA INSTALAÇÃO DO CONECTAZAP

O apoio técnico e de utilização do Produto é de responsabilidade da CONTRATADA. Os Usuários são instruídos quanto ao uso e implementações, porém a Contratada não se responsabiliza pelo instalação em sites terceiros e seu uso, desuso ou mal-uso, como:

  • (a) não colocar o script de forma correta no website;
  • (b) distribuir de forma agressiva (spam) através do botão CONECTAZAP e/ou Formulário Zap;
  • (c) utilizar os produtos CONECTAZAP de forma a prejudicarem a paz e a ordem;
  • (d) lançar dos dados no painel de controle da ferramenta de forma incorreta;

O não fornecimento de informações ou de apoio técnico adequados para os seus Produtos ou do ambiente inadequado para sua instalação, pode resultar no bloqueio do mesmo.

Domínio: Os contratantes fornecerão no ato do cadastro o domínio ao qual deverá ser instalado o CONECTAZAP, sabendo que não poderão instalar em domínio diferente ao informado. Os scripts gerados são criptografados e as chaves só funcionarão no domínio registrado pelo Contratante.

Instalação: Ao realizar o Contratante terá acesso ao seu Painel de controle exclusivo e bloqueado através de login e senha. Na área Instalação haverá todos os scripts e passos para o usuário realizar a instalação por conta própria. Caso haja necessidade de instalação pela equipe do CONECTAZAP, será enviado um orçamento a parte e mediante aprovação e fornecimento dos dados de acesso nossa equipe fará a instalação.

Alteração de número de WhatsApp:​ Os Contratantes estão autorizados alterar o número do WhatsApp que receberá as mensagens.

Cancelamento: Caso o cliente solicite o cancelamento do Plano, o fornecedor não guardará os dados da conta, bem como os dados coletados dos Leads​. Fica a cargo do Contratante​ fazer backup e guardar tais dados periodicamente.

4 - DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Caso o CONTRATANTE opte pela aquisição de recursos, o pagamento do valor descrito na página www.conectazap.com.br, poderá ocorrer por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou por qualquer outro meio de pagamento que for oferecido para pagamento pelo CONECTAZAP, devendo o CONTRATANTE optar entre as formas de pagamento disponíveis na data da contratação dos recursos.

Os valores relativos a serviços eventualmente adquiridos pelo CONTRATANTE em razão deste instrumento serão cobrados automaticamente pelo CONECTAZAP.

IMPORTANTE. O PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE RECURSOS SERÁ COBRADO DO CONTRATANTE ANTECIPADAMENTE À SUA PRESTAÇÃO, E SERÁ COBRADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE TIVER CONFIRMADO A AQUISIÇÃO DOS RECURSOS EM TELA ESPECÍFICA PARA TAL QUE SERÁ EXIBIDA LOGO APÓS A REFERIDA AQUISIÇÃO, PELO CONTRATANTE.

A utilização do recurso adquirido pelo CONTRATANTE somente será liberada após confirmação do pagamento do respectivo valor de sua fatura efetivamente paga. Exceto nos 7 primeiros dias de uso após a realização do cadastro, por tratar-se de período teste.

Se o CONTRATANTE optar por pagamentos por meio de cartão de crédito, a data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos obedecerão ao disposto no contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora do cartão de crédito.

Em caso de atraso em qualquer pagamento devido pelo CONTRATANTE, o sistema irá bloquear o serviço após 5 dias.

IMPORTANTE: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 5 (CINCO) DIAS, A COENCTAZAP PODERÁ SUSPENDER A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ADQUIRIDO, INDEPENDENTE DE PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Caso a CONTRATANTE, após a suspensão do serviço, desejar restabelecer os serviços, deverá pagar realizar o pagamento a CONTRATADA.

IMPORTANTE. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA, SENDO O ATRASO NO PAGAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, o CONECTAZAP PODERÁ ALÉM DE BLOQUEAR, CANCELAR A UTILIZAÇÃO DO RECURSO ADQUIRIDO, INDEPENDENTE DE PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. TODO O CONTEÚDO EXISTENTE NA CONTA DO CLIENTE SERÁ EXCLUIDO DOS NOSSOS SERVIDORES.

Em caso de cancelamento não haverá restituição de nenhum valor pago.

Caso o Contratante não utilize mais o WhatsApp por qualquer motivo que seja, a Contratada não sofrerá qualquer tipo de multa, baixa ou devolverá a quantia investida.

Caso o Contratante seja bloqueado de utilizar o WhatsApp por qualquer motivo que seja, a Contratada não sofrerá qualquer tipo de multa, baixa ou devolverá a quantia investida.

Todos os valores mencionados no presente instrumento e no site CONECTAZAP serão reajustados anualmente de acordo com a variação do índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou e qualquer tempo, conforme condições de mercado ou reajustes dos fornecedores.

5 – DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo CONECTAZAP em caso de inadimplência por mais de 10 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o CONECTAZAP comunicará, via correio eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o CONECTAZAP não restituirá ao mesmo as quantias já pagas.

Uma vêz rescindido este contrato, o CONECTAZAP poderá excluir todos os dados, arquivos, e-mails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site CONECTAZAP.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

O CONECTAZAP não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao CONECTAZAP de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o CONECTAZAP entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Site.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do CONECTAZAP.

O Usuário não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo CONECTAZAP.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do CONECTAZAP em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do CONECTAZAP.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do CONECTAZAP nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Efetuar back-up próprio dos Cadastros acumulados em nossos sistemas, DECLARANDO-SE CIENTE DE QUE o CONECTAZAP NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS EM CASO DE PROBLEMAS NO BACK-UP POR ELA EFETUADO.

Efetuar as negociações e providências necessárias para a utilização dos meios de pagamentos integrados ao programa, caso disponíveis.

7 - DO CONTEÚDO

O CONTRATANTE será exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele inserido no website, e não poderá:

  • i) negociar, oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços cuja negociação, oferta, obtenção, porte ou anúncio seja considerado ilícito segundo a legislação brasileira em vigor ou que fira a moral e os bons costumes;
  • ii) divulgar informações que saiba, ou deva saber, serem incompletas ou inverídicas a respeito do produto e/ou serviço eventualmente anunciado no website, ou ainda, omitir informação considerada importante sobre o produto e/ou serviço, principalmente nos casos em que a manipulação do referido produto e/ou serviço importe em risco à saúde;
  • iii) transmitir ou divulgar material ilegal e ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
  • iv) transmitir ou divulgar imagem, voz ou dados biográficos de terceiros, ou ainda, material que viole direitos de propriedade intelectual da Loja de Sites e/ou de terceiros, tais como marca, patente de invenção, desenhos industriais, segredos comerciais, sem prévia autorização;
  • v) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
  • vi) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);
  • vii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o usuário não possui direitos autorais ou o direito de tornar disponível;
  • viii) disponibilizar, distribuir ou comercializar material relacionado a qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao usuário;
  • ix) inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos da Loja de Sites e/ou de terceiros;
  • x) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
  • xi) tentar violar sistemas de segurança de informação da Loja de Sites e/ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
  • xii) usurpar o direito de imagem de outrem, divulgando ou inserindo no website imagem não autorizada pela pessoa retratada e/ou pelo titular dos direitos pela imagem divulgada no website do CONTRATANTE;
  • xiii) inserir link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular do site;
  • xiv) disponibilizar material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos;
  • xv) divulgar material ofensivo, calunioso, depreciativo, incluindo expressões de intolerância, racismo, ou outras manifestações de ódio ou ameaças de violência;
  • xvi) divulgar ou inserir, no website, link para páginas que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
  • xvii) divulgar material que infringe os direitos de privacidade ou de publicidade;
  • xviii) divulgar informação privada ou sigilosa sobre qualquer indivíduo ou organização, salvo aqueles devidamente autorizados;
  • xix) usar o website para armazenamento, “remote loading”, “mirroring’ ou como entrada ou sinalização de outra home page ou página de Internet;
  • xx) disponibilizar programas executáveis ou emuladores para download através do website;
  • xxi) enviar arquivos para o diretório CONECTAZAP com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;
  • xxii) inserir hyperlinks que levem a conteúdo não permitido em websites cuja hospedagem não seja em servidores do CONECTAZAP;
  • xxiii) transmitir anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem o website do CONTRATANTE;
  • xxiv) restringir o acesso ao website pelo uso de senhas de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo CONECTAZAP;
  • xxv) fazer declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa;
  • xxvi) inserir materiais ou links a sorteios, concursos ou jogos que requeiram o pagamento de uma taxa para participação;
  • xxvii) utilizar o website para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;E
  • xxviii) obter informações a respeito de terceiros, tais como, exemplificadamente, dados bancários e endereços de e-mail, sem anuência do seu titular;
  • xxix) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como “spam” ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários. Conexões POP: São limitados, em 1000 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails). Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 300 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).
  • xxx) desrespeitar as disposições da legislação vigente de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando, ao anúncio, propaganda e comercialização de software, produtos diversos e/ou serviços sem a respectiva licença e/ou autorização;
  • xxxi) oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços sem autorização do fabricante e/ou dos responsáveis pela comercialização via Internet dos referidos produtos ou serviços;
  • xxxii) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer disposição legal vigente.

8 - DO SITE DO USUÁRIO (SITES CRIADOS POR NOSSA PLATAFORMA)

O site do Usuário, quando criado dentro da nossa plataforma, é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa, enquanto utilizar a plataforma CONECTAZAP, caso esteja hospedado em servidor próprio ficará livre para utilizar o seu site para quaiquer fim.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do site, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O CONECTAZAP ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar. O referido site poderá ser restabelecido, no momento em que o Usuário regularizar esses dados de seu site. No caso de exclusão do site, por culpa exclusiva do Usuário, o CONECTAZAP não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.

9 - DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.

As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais. Salvo se o site for de conteúdo adulto e para isso deverá conter aviso que o site é destinado para pessoas maiores de idade, de acordo com a Lei Vigente.

Eventualmente o CONECTAZAP poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do CONECTAZAP em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.

10 - DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO CONECTAZAP

A obrigação do CONECTAZAP é de garantir os serviços descritos nas cláusulas acima, durante a vigência desse contrato, não tendo o CONECTAZAP qualquer participação ou comissão sobre eventuais negócios efetivados pelo CONTRATANTE por meio do website por ele construído e administrado.

A CONECTAZAP não é responsável pelo Aplicativo WhatsApp e não poderá sofrer nenhum tipo de dano caso o aplicativo não funcione corretamente.

A mensagem enviada através do CONECTAZAP para ser efetivamente recebida ao usuário do aplicativo WhatsApp deverá ser acionada manualmente pelo usuário que está enviando. o CONECTAZAP salva todos os dados dos usuários que preencheram as informações do nosso formulário no ato que o botão enviar é acionado e cabe ao usuário enviar manualmente a mensagem para o WhatsApp cadastrado. Este procedimento é importante para manter as regras do Aplicativo.

A CONECTAZAP não é responsável pelo conteúdo inserido no website, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais conteúdos, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos oferecidos pelo CONTRATANTE.

A CONECTAZAP, se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

A CONECTAZAP se reserva o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações ocorridas no website do CONTRATANTE e de cooperar com as referidas autoridades.

A CONECTAZAP poderá decidir, a seu critério, que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre ocorrências no website do CONTRATANTE, podendo facultar cópias do website à autoridade correspondente sem aviso prévio ao utilizador. o CONECTAZAP cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de indivíduos que tenham afixado páginas ou websites ilegais ou que promovam conduta ilegal. o CONECTAZAP pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre o utilizador para efeitos de citação ou mandato judicial conforme julgar conveniente.

A CONECTAZAP EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

  • a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES HOSPEDADOS EM SERVIDORES DO CONECTAZAP, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE INSERÇÃO PUBLICITÁRIA POR PARTE DO CONECTAZAP NOS WEBSITES;
  • b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E TERCEIROS CONTRATANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;
  • c) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO MBITO DA INTERNET;
  • d) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS, HACKERS OU VÍRUS;
  • e) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

11 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A CONECTAZAP é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

12 - DOS LINKS

O CONECTAZAP poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o CONECTAZAP, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

13 - DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM 10 DIAS

A CONECTAZAP preza pelos seus clientes e confia em seus serviços, por este motivos liberamos nossa plataforma por 07 dias gratuitamente.

Ainda garantimos ao Usuário a devolução integral do valor pago, caso fique insatisfeito com nossos serviços, no prazo de até 10 dias após a utilização do serviço, este prazo de 10 dias leva-se em consideração o período de uso grátis.

Basta solicitar ao suporte a devolução do valor pago, sem necessidade de apresentar nenhuma justificativa, até 10 dias após a contratação do serviço.

Os dados do seu cadastro precisam estar atualizados e válidos para podermos efetuar o reembolso.

Eventualmente iremos contactar com o Usuário para confirmação de dados ou outros esclarecimentos necessários.

O prazo para devolução dos valores é de até 30 dias a contar da solicitação do reembolso.

14 - DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro - RJ.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO EFETUAR A COMPRA DE UM SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.